Patr. Hist. E Cultural

O município de Santana de Cataguases implantou a  Política do Patrimônio Cultural em 2002

  • O Governo de Minas tem um incentivo para os municípios cuidarem da preservação histórica das cidades. Este controle fica a cargo do IEPHA-MG, Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Cultural de Minas Gerais, que publica uma lei onde estabelece os critérios dos trabalhos de patrimônio cultural para os municípios atuarem na política de preservação dos imóveis históricos.
  • Nos últimos anos a lei estadual estabeleceu a data para entrega dos trabalhos que comprovam esta atuação do município em 07 de dezembro. Estes trabalhos são analisados por técnicos como historiadores e arquitetos que analisam o trabalho das cidades e estabelece uma pontuação que é transformada em repasse financeiro, recebido mês a mês, através da Fundação João Pinheiro com o nome de ICMS PATRIMONIO CULTURAL.
  • Em Santana de Cataguases este trabalho iniciou em 2002, por orientação do Deputado Rodrigo de Castro, quando em 2001 visitou a cidade com seu pai, o então deputado federal Danilo de Castro, que orientou o prefeito, à época, Fernando Ferreira de Castro para implantar este programa. Em 2002  apresentamos o trabalho do município  para o IEPHA-MG, ocasião que foram tombados como patrimônio histórico: a imagem da padroeira Senhora Santana  e a Capela de São Francisco.  Em 2003, começamos a receber esta verba de ICMS PATRIMONIO CULTURAL até 2014.
  • Em 2015 e 2016 o município não irá receber nenhum repasse da verba de ICMS Patrimônio Cultural, a administração municipal passada recebeu estes recursos entre  out/2013 a dez/2014, no montante de R$154.603,00, e não desenvolveu nenhuma ação de investimentos nos imóveis históricos, interrompendo assim o programa do Governo de Minas que incentiva os municípios com repasse da verba do ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL para atuar na preservação do patrimônio histórico.
  • As ações do município no resgate e preservação dos bens históricos, com obras de restauração dos imóveis, da imagem e das revitalizações do entorno do patrimônio histórico gerou uma pontuação pelo IEPHA-MG que colocou Santana de Cataguases entre um dos maiores repasses da regional, reconhecendo os trabalhos de qualidade realizado, conforme apresentação dos vídeos apresentados.
  • Nosso grande desafio é conseguir recursos para preservar os imóveis históricos da cidade. Por exemplo: a antiga Estação Ferroviária, construída em 1895, 120 anos de história na cidade, tem um projeto aprovado de restauração em 2013, mas o imóvel encontra-se fechado sem condições de uso e sem verba para obra.  A  Capela de São Francisco também tem projeto aprovado para construção de  banheiros, um cômodo e uma copa, mas em 2015 o telhado da Capela apresentou-se apodrecido,  e foi realizada obra para  restaurar, mas com imensa dificuldade pela falta de recurso financeiro, sendo que  os demais imóveis históricos também necessitam de manutenção.
  • A Política do Patrimônio Cultural traz muitos benefícios para o município, além da atuação no resgate e preservação dos imóveis históricos, este trabalho traz recursos financeiros para o município, sendo que a lei estadual determina que se pode utilizar até 50% destes recursos para outras finalidades distintas dos imóveis históricos.
  • Em 2015 a administração da Prefeita Maria Jucélia Baesso Procaci retomou os trabalhos de atuação na política de preservação do patrimônio histórico com nomeação dos membros do  Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e vem sendo realizada em caráter emergencial as obras necessárias para preservar os imóveis históricos da cidade, devido as dificuldades financeiras do município e falta da verba do ICMS Patrimônio Cultural que o município deixou de receber um 2015 e 2016.
  • Estes vídeos foram apresentados na Escola Municipal Dr. João Batista de Resende e Escola Estadual Severino Rezende em setembro/2015.

Ana Luíza Resende Sousa

Coordenadora do Patrimônio Cultural de Santana de Cataguases

Origem do Povoado de Santana de Cataguases

Restauração da Capela São Francisco

Restauração da Imagem da Padroeira Senhora Santana

Construção da Praça Engenheiro Jose Geraldo e Revitalização do entorno da E E Severino Rezende

Revitalização da Praça Agostinho Alves Araújo

 

Adro Matriz Senhora Santana

Restauração do Paço Municipal

Praça Prefeito João Remigio e restauração da casa da Characa Santa Cruz

 

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