Palestrando acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

O Conselho Tutelar de nossa cidade esteve presente no dia 01 de Dezembro na Secretaria Municipal de Educação, representada pelo Secretário Paulo Sérgio Alves da Silva e pela Orientadora Filomena das Graças Vieira, palestrando para os alunos do 9º ano da Escola Municipal “Dr. João Batista de Resende” acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.


Lá, os alunos aprenderam sobre seus deveres e direitos, bem como a importância de seus tutores no desenvolvimento infanto-juvenil até atingirem a maioridade.
O Conselho Tutelar fez menção da importância desse conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro, que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz, sendo esse o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

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